Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
O Divórcio é um instrumento jurídico utilizado para obter o rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial, ou seja, do casamento civil. Ele foi instituído no Brasil pela Lei nº6.
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Ocorre quando a criança ou o adolescente for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, ambos os pais devem autorizar. Se a viagem for com apenas um dos genitores, o outro precisa autorizar.
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Utiliza-se o termo “guarda” para designar genericamente vigilância, proteção e cuidado. Assim, guarda dos filhos é o direito e o dever que os pais têm de vigiar, proteger e cuidar das crianças.
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A Lei da Alienação Parental tem o objetivo de coibir as situações em que um dos genitores procura afastar o outro da convivência com os filhos, seja por meio de campanha de desqualificação, seja dificultando o convívio ou utilizando outros meios.
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Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável, para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge.
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O direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
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camila & gabriel
Advogada. Graduada na PUC-Campinas.
Especialista em Processo Civil pela PUC-Campinas.
Curso de Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas.
MBA em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas.
Co-autora da obra “O Novo Processo Civil Brasileiro – Problemas e Soluções”.
Ed. Casa do Direito. 2018.
Idiomas: Português e Inglês.
Advogado. Graduado na PUC-Campinas. Mestre (LLM) em Direito Internacional dos Negócios pela ESADE Business & Law School – Barcelona.
Especialista em Diploma Legal 360: Magenement & Cross Skills for Legal Professionals pela ESADE Business & Law School – Barcelona. Curso de Mediação e Arbitragem pelo Instituto de Direito Contemporâneo.
Co-autor da obra Direito Globalizado, Ética e Cidadania, vol2. Ed. Arraes. 2017.
Idiomas: Português, Inglês, Espanhol, Catalão, Russo, Francês.
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