O Sistema Jurídico Brasileiro tem previsto na Constituição Federal um tipo de ação que é conhecido como “Remédio Constitucional” (ou writ). Ao todo, temos 5 (cinco) Remédios Constitucionais: a) habeas corpus, b) habeas data, c) mandado de injunção, d) ação popular e finalmente o e) mandado e segurança, que será o nosso foco. Previsto no […]
1º de Maio e as Empresas na Pandemia
Hoje, no dia 1º de maio de 2020, Dia do Trabalhador, o Estado de São Paulo completa 39 dias de quarentena. Em 20 de março de 2020, por meio do Decreto Estadual nº 64.879, o Governo de São Paulo reconheceu estado de calamidade pública e, posteriormente, em 22 de março de 2020, decretou quarentena por […]
Contratos, pandemia e eventos imprevisíveis
O surgimento e proliferação da COVID-19 foi um acontecimento atípico e imprevisível, que gerou novos desafios e consequências imediatas na saúde e economia mundial. Importante incluir nesta equação o efeito surpresa, tendo em vista que nenhuma sociedade estava preparada para suas consequências. Desta forma, o vírus afetou não só os infectados e os sistemas de […]
Nosso Espaço
O blog DinizFraiha é a extensão virtual do escritório, local em que postamos artigos de relevância jurídica relacionados com diversos temas: política, economia, cultura, artes, televisão, séries e informações úteis para nossos clientes, colaboradores e seguidores. A missão deste blog é fomentar a leitura dinâmica, a discussão, bem como informar nossos leitores da realidade jurídica, […]