Durante essa semana a internet foi inundada com a hashtag “Estupro Culposo N\u00e3o Existe”.
Essa hashtag diz respeito ao caso de Mari Ferrer, que alega ter sido estuprada dentro de uma boate por Andr\u00e9 Aranha, e que tem gerado muita pol\u00eamica.
Os pontos pol\u00eamicos basicamente s\u00e3o:
a) o suposto argumento de “estupro culposo” para inocentar o acusado;
b) a postura do advogado de defesa, do juiz e do promotor em audi\u00eancia.
No que diz respeito ao ponto A, o suposto argumento \u00e9 juridicamente imposs\u00edvel, visto que somente alguns crimes podem ser classificados como “dolosos” ou “culposos”, da mesma forma que somente alguns crimes comportam “tentativa”.
Para entender porque n\u00e3o existe “estupro culposo” precisamos primeiro entender o que \u00e9 culpa e dolo.
– Dolo \u00e9 quando algu\u00e9m quer cometer um delito ou assume o risco de comet\u00ea-lo;
– Culpa \u00e9 quando algu\u00e9m comete um crime apenas por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia.
Sendo assim, n\u00e3o tem como se falar em estupro culposo – \u00e9 imposs\u00edvel e sem l\u00f3gica dizer que um estupro (rela\u00e7\u00e3o sexual sem consentimento) ocorreu somente devido \u00e0 imprud\u00eancia, imper\u00edcia ou neglig\u00eancia. Existe visivelmente a vontade do agressor em violar o agredido.
No entanto, o estupro comporta “tentativa”.
– A tentativa ocorre quando, por motivos alheios \u00e0 vontade do agente, ele n\u00e3o consegue consumar o delito. Ou seja, se dependesse somente dele, o crime seria consumado.
Por causa dessas defini\u00e7\u00f5es do sistema jur\u00eddico Brasileiro que o alegado argumento de “estupro culposo” tem sido veementemente repudiado.
Ainda, vale fazer a ressalva de que aqui estamos dizendo sempre “alegado argumento” e “Mari Ferrer alega ter sido estuprada”, visto que somente \u00e9 poss\u00edvel saber se tais coisas aconteceram de fato com an\u00e1lise detalhada do processo. Sendo assim, n\u00e3o cabe a n\u00f3s, aqui neste breve texto, dizer se houve ou n\u00e3o estupro e se foi dito ou n\u00e3o esse argumento como tese de defesa, somente realizar uma reflex\u00e3o a respeito.
Finalmente, em rela\u00e7\u00e3o ao segundo ponto, \u00e9 poss\u00edvel ver em v\u00eddeo divulgado pelo Intercept Brasil as manifesta\u00e7\u00f5es do advogado de defesa atacando a v\u00edtima. Neste momento, tanto o juiz quanto o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ficam em sil\u00eancio. Essa postura, juridicamente falando, \u00e9 considerada absurda, uma vez que o juiz e qualquer magistrado tem o dever de manter a ordem e os bons costumes em audi\u00eancia, intervindo quando necess\u00e1rio, para que n\u00e3o haja desrespeito entre as partes, o que aparentemente n\u00e3o aconteceu no caso da Mari Ferrer.
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Caso o que aparenta que aconteceu realmente tenha acontecido, \u00e9 um momento triste tanto para o judici\u00e1rio, pela sua poss\u00edvel falha gigantesca quanto para a sociedade pela falta de respeito e empatia com as v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
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Independente do resultado deste caso em espec\u00edfico, expressamos nosso apoio \u00e0 todas as v\u00edtimas de estupro. Se voc\u00ea \u00e9 uma v\u00edtima, denuncie. Ligue 180.<\/strong><\/p>\n\n\n\n