Hoje, no dia 1\u00ba de maio de 2020, Dia do Trabalhador, o Estado de S\u00e3o Paulo completa 39 dias de quarentena.<\/p>\n\n\n\n
Em 20 de mar\u00e7o de 2020, por meio do Decreto Estadual n\u00ba 64.879, o Governo de S\u00e3o Paulo reconheceu estado de calamidade p\u00fablica e, posteriormente, em 22 de mar\u00e7o de 2020, decretou quarentena por meio do Decreto Estadual n\u00ba 64.881 que dever\u00e1 terminar somente em 7 de abril de 2020 (totalizando 45 dias de isolamento).<\/p>\n\n\n\n
Como consequ\u00eancia dessa quarentena \u00e9 dif\u00edcil falar em comemorar o Primeiro de Maio. Tanto trabalhadores quanto empres\u00e1rios est\u00e3o enfrentando diversos problemas financeiros. Por causa do segundo Decreto Estadual (n\u00ba 64.881) todos os com\u00e9rcios considerados como n\u00e3o essenciais foram obrigados a fecharem as portas, o que fez com que, logicamente, tivessem uma queda de faturamento.<\/p>\n\n\n\n
Essa queda no faturamento traz um risco imenso e v\u00e1rias d\u00favidas, tanto para os trabalhadores quanto para os empres\u00e1rios: como manter o neg\u00f3cio aberto e lucrativo? Como pagar as contas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Governo Federal e suas institui\u00e7\u00f5es, no intuito de auxiliar a popula\u00e7\u00e3o ofereceu alguns tipos de aux\u00edlio para amenizar os efeitos desta crise. Para os trabalhadores aut\u00f4nomos<\/strong> foi disponibilizado o aux\u00edlio emergencial no valor de R$600,00 (seiscentos reais). Al\u00e9m disso, se tornou poss\u00edvel o saque do FGTS no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo em agosto.<\/p>\n\n\n\n A Caixa Econ\u00f4mica Federal seguiu a mesma linha e, por aplicativo, oferece a possibilidade de postergar o pagamento de financiamentos da casa pr\u00f3pria; alguns bancos tamb\u00e9m est\u00e3o renegociando os financiamentos ou postergando os pagamentos, entre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, os empres\u00e1rios<\/strong> podem colocar em pr\u00e1tica as Medidas Provis\u00f3rias 927 e 936, ambas de 2020. Essas Medidas Provis\u00f3rias, conhecidas como “MP”, flexibilizam as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, para que o empres\u00e1rio possa sobreviver no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia. Com elas \u00e9 poss\u00edvel utilizar banco de horas, “home office” (conhecido no Brasil como teletrabalho), diminuir sal\u00e1rio dos empregados, dar f\u00e9rias, diferir o pagamento do FGTS, entre v\u00e1rias outras solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ainda, os empres\u00e1rios<\/strong> tamb\u00e9m t\u00eam sa\u00eddas tribut\u00e1rias<\/strong> oferecidas pelo Governo para sua empresa. Os empres\u00e1rios que est\u00e3o enquadrados no Simples Nacional, por exemplo, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN N\u00ba154 de 03 de abril de 2020, podem pagar seus tributos de abril em outubro. O pagamento dos tributos PIS\/COFINS, INSS e IRPF tamb\u00e9m tiveram suas datas de vencimento adiadas.<\/p>\n\n\n\n Mesmo com todas essas medidas oferecidas pelo Governo o empres\u00e1rio<\/strong> n\u00e3o pode esquecer que h\u00e1 a possibilidade de medidas judiciais tamb\u00e9m! H\u00e1 um tipo de a\u00e7\u00e3o, conhecida como Mandado de Seguran\u00e7a que \u00e9 r\u00e1pida, eficaz e relativamente mais barata, quando comparada com a\u00e7\u00f5es comuns (esse tipo de a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 discutido em um pr\u00f3ximo texto aqui no blog em breve). Pelo Mandado de Seguran\u00e7a \u00e9 poss\u00edvel discutir os tributos e solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram abrangidos pelas medidas adotadas pelo Governo, como por exemplo, excluir o ICMS e ISS da base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS, o que traria uma economia para a empresa.<\/p>\n\n\n\n Por mais que a situa\u00e7\u00e3o pare\u00e7a ruim e at\u00e9 mesmo sem solu\u00e7\u00e3o, existe sim solu\u00e7\u00e3o. Existe sim a possibilidade de a empresa sobreviver esta crise. As MP\u2019s, resolu\u00e7\u00f5es, processos judiciais a criatividade e a inova\u00e7\u00e3o, e devem ser utilizadas para fazer com que seu neg\u00f3cio continue funcionando e empregando seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o de cada um – pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica -, \u00e9 \u00fanica, e por isso cada caso deve ser analisado para a cria\u00e7\u00e3o de novas solu\u00e7\u00f5es e fazer seu neg\u00f3cio ser um dos que voltar\u00e3o a abrir as portas ap\u00f3s o fim da quarentena. Portanto, \u00e9 muito importante entrar em contato com seu advogado e discutir as poss\u00edveis sa\u00eddas para a sua situa\u00e7\u00e3o. Lembrem-se, contratar um escrit\u00f3rio competente n\u00e3o \u00e9 um gasto, \u00e9 um investimento. Ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para, junto com voc\u00eas, pensarmos na melhor solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Hoje, no dia 1\u00ba de maio de 2020, Dia do Trabalhador, o Estado de S\u00e3o Paulo completa 39 dias de quarentena. 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