{"id":173,"date":"2020-04-23T20:22:27","date_gmt":"2020-04-23T20:22:27","guid":{"rendered":"https:\/\/dinizfraiha.com.br\/blog\/?p=173"},"modified":"2020-05-07T16:29:56","modified_gmt":"2020-05-07T16:29:56","slug":"contratos-pandemia-e-eventos-imprevisiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dinizfraiha.com.br\/blog\/2020\/04\/23\/contratos-pandemia-e-eventos-imprevisiveis\/","title":{"rendered":"Contratos, pandemia e eventos imprevis\u00edveis"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-0 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>O surgimento e prolifera\u00e7\u00e3o da COVID-19 foi um acontecimento at\u00edpico e imprevis\u00edvel, que gerou novos desafios e consequ\u00eancias imediatas na sa\u00fade e economia mundial. Importante incluir nesta equa\u00e7\u00e3o o efeito surpresa, tendo em vista que nenhuma sociedade estava preparada para suas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, o v\u00edrus afetou n\u00e3o s\u00f3 os infectados e os sistemas de sa\u00fade ao redor do mundo, mas todas as pessoas e empresas da sociedade. Como consequ\u00eancia desta situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica, a inadimpl\u00eancia em contratos civis (alugueis, venda e compra de im\u00f3veis, carros) e empresariais (compra de mat\u00e9ria prima e suprimentos, por exemplo) leva as pessoas a refletirem sobre seus efeitos e o que pode ser feito, j\u00e1 que praticamente nenhum acordo previu o surgimento de uma pandemia&nbsp;viral.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, os contratos geralmente possuem uma cl\u00e1usula que possibilita a sua extin\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o em caso fortuito ou de for\u00e7a maior. Por caso fortuito ou for\u00e7a maior, entende-se como significado a ocorr\u00eancia de fatos imprevis\u00edveis que impossibilitam completamente &#8211; ou mesmo parcialmente &#8211; a manuten\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n<p>Refletindo a respeito, \u00e9 poss\u00edvel concluir que essa disposi\u00e7\u00e3o radical n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o ideal para a maioria dos casos, apesar de ser uma tese vi\u00e1vel juridicamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma situa\u00e7\u00e3o de crise exige maior toler\u00e2ncia de todos os setores da sociedade para evitar maiores danos. Ambos os lados \u2013 vendedor e comprador, locador e locat\u00e1rio, entre tantos outros -, precisam priorizar o relacionamento ao inv\u00e9s de tentar judicializar os problemas que enfrentam. A quebra de milhares de contratos de dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia\/ longa \u00e9 tida quase como inevit\u00e1vel e, portanto, a restaura\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio contratual \u00e9 o principal caminho para a manuten\u00e7\u00e3o destas importantes rela\u00e7\u00f5es e a sobreviv\u00eancia sustent\u00e1vel das empresas, seja por meio de renegocia\u00e7\u00f5es ou utiliza\u00e7\u00e3o de novos artif\u00edcios contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, deve ser considerada a utiliza\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula <em>hardship<\/em> nos novos contratos, que balizam e possibilitam o restabelecimento do equil\u00edbrio contratual, ao inv\u00e9s da dr\u00e1stica extin\u00e7\u00e3o do contrato, em situa\u00e7\u00f5es que podem ser juridicamente contorn\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Este conceito \u00e9 largamente utilizado em contratos internacionais e amplamente reconhecido em diversos ordenamentos jur\u00eddicos \u2013 inclusive no Brasil, pois a autonomia das partes \u00e9 aceita quando n\u00e3o ofende normas imperativas e ordem p\u00fablica, que s\u00e3o aquelas normas que as partes n\u00e3o podem alterar, independentemente de suas vontades.<\/p>\n\n\n\n<p>Interessante destacar que a aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula <em>hardship<\/em> \u00e9 idealmente feita, segundo o instituto internacional UNIDROIT<a href=\"#_edn1\">[1]<\/a>, quando ocorrem eventos que alterem o equil\u00edbrio contratual, seja pelo aumento do custo na execu\u00e7\u00e3o do contrato ou pela diminui\u00e7\u00e3o do valor de seu objeto. Importante ressaltar seus requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"a\"><li><em>Os eventos devem ser posteriores ou sabidos posteriormente \u00e0 data de assinatura do contrato;<\/em><\/li><li><em>&nbsp;Os eventos n\u00e3o poderiam ser razoavelmente previstos pela parte prejudicada no momento em que o acordo foi firmado;<\/em><\/li><li><em>Os eventos estavam fora do controle da parte prejudicada;<\/em><\/li><li><em>Os riscos dos eventos n\u00e3o foram assumidos pela parte prejudicada<a href=\"#_edn2\"><strong>[2]<\/strong><\/a>;<\/em><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Desta forma, \u00e9 n\u00edtido que a aplica\u00e7\u00e3o desta cl\u00e1usula n\u00e3o \u00e9 feita de maneira arbitr\u00e1ria, mas tem requisitos espec\u00edficos para filtrar as situa\u00e7\u00f5es que cabem a revis\u00e3o do contrato. Assim, \u00e9 poss\u00edvel restaurar o equil\u00edbrio, para que seja vantajoso a ambas partes. <strong>Mas como isso pode ser feito<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n<p>Cada contrato deve prever o modo de solu\u00e7\u00e3o mais adequado de acordo com o tipo rela\u00e7\u00e3o retratada. Normalmente \u00e9 sugerido o estabelecimento de um per\u00edodo de renegocia\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, que caso n\u00e3o seja frut\u00edfera, pode ser seguida de media\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 arbitragem, que \u00e9 quando um profissional neutro e habilitado para tal, intermedia o conflito das partes para que possa ser obtida a solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel entre as partes, um acordo.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 in\u00fameras possibilidades, mas geralmente n\u00e3o \u00e9 recomendado recorrer ao Poder Judici\u00e1rio como forma de solu\u00e7\u00e3o, pois al\u00e9m de sua lentid\u00e3o devido \u00e0 sobrecarga de processos, \u00e9 poss\u00edvel que a decis\u00e3o frustre as chances de salvar a rela\u00e7\u00e3o contratual prejudicada, bem como frequentemente as decis\u00f5es judiciais n\u00e3o s\u00e3o vistas como adequadas para ambas as empresas; normalmente h\u00e1 descontentamento com a decis\u00e3o do magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tema \u00e9 extremamente amplo, mas a ideia deste artigo \u00e9 apenas chamar a aten\u00e7\u00e3o para este artificio contratual pouco utilizado e subestimado pelas empresas, que n\u00e3o s\u00f3 poderia salvar importantes rela\u00e7\u00f5es em pandemias \u2013 como a que estamos vivendo \u2013 mas tamb\u00e9m na ocorr\u00eancia de muitos outros eventos igualmente imprevis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Em contratos de longa dura\u00e7\u00e3o, o imprevis\u00edvel deve ser previsto e, mais do que isso, uma solu\u00e7\u00e3o deve ser estabelecida no pr\u00f3prio instrumento, pois a extin\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o ideal na maioria dos casos.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das fun\u00e7\u00f5es de um contrato eficiente \u00e9 diferenciar as situa\u00e7\u00f5es que inviabilizam completamente a sua manuten\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es em que apenas novas solu\u00e7\u00f5es devem ser encontradas. Como no Brasil ainda n\u00e3o existe uma tradi\u00e7\u00e3o no uso desta modalidade de cl\u00e1usula, neste momento de crise recomendamos que todos adotem uma postura mais flex\u00edvel na renegocia\u00e7\u00e3o de aditivos contratuais e maior aten\u00e7\u00e3o e cuidado na celebra\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3ximos contratos.<\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que um jur\u00eddico estrat\u00e9gico n\u00e3o necessariamente envolve somente a judicializa\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pela empresa. Economize seu tempo, economize seu dinheiro e contrate um bom advogado para negociar por voc\u00ea e tentar manter aquele seu parceiro comercial importante.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ednref1\">[1]<\/a> Instituto Internacional que se dedica \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o do direito privado mundial.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ednref2\">[2]<\/a> Tradu\u00e7\u00e3o livre do <em>\u201cUNIDROIT PRINCIPLES OF INTERNATIONAL COMMERCIAL CONTRACTS 2016\u201d, <\/em>cl\u00e1usula 6.2.2.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O surgimento e prolifera\u00e7\u00e3o da COVID-19 foi um acontecimento at\u00edpico e imprevis\u00edvel, que gerou novos desafios e consequ\u00eancias imediatas na sa\u00fade e economia mundial. 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